Moraes vota para responsabilizar redes sociais por posts de usuários; STF já tem maioria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários.

Já foi formada maioria no sentido de que as plataformas devem responder pelas postagens de terceiros, mas os ministros ainda trabalham no detalhamento da tese, ou seja, do resumo que vai orientar a aplicação da decisão.

Durante o voto, Moraes leu uma série de postagens com falas racistas, antissemitas, e homofóbicas. “Somente mentes omissas não lutam para retirar isso das redes sociais. Isso não é liberdade de expressão, isso é crime”, afirmou.

Ele também citou a convocação para depredação das Praças dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e os atos antidemocráticos. “Festa da Selma, como extremistas organizaram golpe pelas redes sociais. E as redes sociais viram isso se multiplicando, e continuaram”.

Em seguida, ele mostrou imagens das invasões. “Destruíam, pediam intervenção militar e postavam ao mesmo tempo, e as redes sociais não mostraram nenhuma autorregulação. A falência da autorregulação das redes sociais, que faz com que nós tenhamos que julgar isso nessas sessões”.

📲O que está sendo julgado? Os ministros julgam dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam acionadas por conta de danos criados pelos conteúdos de usuários publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.

Ou seja: a questão é saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.

Votaram para responsabilizar os provedores de internet os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Moraes e o presidente Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça divergiu.

Faltam votar: Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Próximos passos

Nesta quinta-feira (13), Moraes apresentou seu voto. Na sequência, o julgamento foi suspenso, e será retomado com o voto do ministro Edson Fachin. Depois disso, os ministros pretendem se reunir para a organização das propostas.

Os magistrados também trabalham na busca de um consenso, já que os ministros propuseram diferentes soluções para o regime de responsabilização das empresas.

Após esta etapa, ministro Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia vão apresentar seus posicionamentos.